Lula encaminha LDO com meta de superávit de R$ 73,2 bi para 2027

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta de resultado primário de 73,2 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do PIB, para 2027. A equipe econômica afirma que a meta poderá melhorar as contas públicas no próximo ano, próximo ao início de um novo mandato presidencial.

Para 2026, a meta de resultado primário é de 0,25% do PIB, ou 34,3 bilhões de reais, ainda conforme o desenho apresentado. Contudo, a expectativa é de saldo positivo menor, estimado em 3,5 bilhões de reais. Em 2024, o governo já mostrou déficit entre receitas e despesas.

Metas fiscais e cenário para precatórios

O texto define metas de superavit para 2027 a 2030: 0,5%, 1%, 1,25% e 1,50% do PIB, respectivamente. Em 2027, o piso é de 36,6 bilhões de reais e o teto, 109,8 bilhões. A estimativa central para 2027 aponta superavit de 73,6 bilhões de reais, acima do centro da meta.

O recebimento de precatórios pode impactar o resultado primário se a PEC não for aprovada. O STF permitiu crédito extraordinário até 2026 para quitar excedentes de precatórios, sem entrar no cálculo da meta. A regra prevê inclusão de 10% do estoque anual a partir de 2027, até 2036.

Pessoal, dívida e contas públicas

Gastos com pessoal devem respeitar gatilhos do marco fiscal, como vedação de benefícios tributários e limitação de crescimento real da despesa. A despesa nominal com pessoal do Poder Executivo deve cair de 6,1% (2023-2026) para 4,2% em 2027.

Nos três anos do mandato de Lula, as contas públicas não encerraram no azul, considerando despesas exceptionalizadas. Em 2023 houve déficit de 228,5 bilhões de reais; em 2024, 42,9 bilhões; em 2025, 61,7 bilhões de reais.

Dívida pública e projeções

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu para 2,95 trilhões de reais, elevando a relação dívida/PIB de 71,7% para 79,2%. A Dívida Pública Federal (DPF) subiu de 5,95 trilhões para 8,84 trilhões de reais no período.

O FMI projeta alta da dívida para 96,5% do PIB em 2026 e 106,5% em 2031. O governo estima trajetória de queda a partir de 2030, para 83,4% do PIB em 2036, ainda acima do nível atual.