O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/4), uma resolução que define as condições para financiamentos no âmbito da Medida Provisória que abriu crédito para exportadores e importadores, em razão da conjuntura geopolítica.
A medida integra o Plano Brasil Soberano, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito a empresas brasileiras voltadas ao comércio exterior, em meio a ainstabilidade econômica global. Os recursos podem apoiar capital de giro, produção para exportação e investimento produtivo.
As linhas podem ser contratadas pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, com os bancos assumindo integralmente os riscos. Encargos variam de 2% a 8% ao ano; prazo pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses.
Os financiamentos também permitem combinar recursos da MP com linhas próprias do BNDES, e podem ser solicitados até 31 de dezembro de 2026. As taxas e condições variam conforme finalidade e porte da empresa.
Condições de financiamento e prazos
Os recursos destinam-se a capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos que ampliem capacidade produtiva. As operações podem ter carência de até 12 meses para capital de giro ou bens de capital.
Prazos longos, até 20 anos, são voltados a investimentos produtivos de maior maturação. As taxas variam conforme fonte de recurso, finalidade e tamanho da empresa, mantendo as operações sob supervisão regulatória.
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