A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a multa diária de 250 mil reais aplicada pelo Cade contra a Meta. A decisão atende a um pedido de tutela cautelar da própria empresa, que alegou risco de dano econômico.
A multa era aplicada por não permitir que serviços de IA utilizem o WhatsApp gratuitamente para conversar com usuários. A determinação do Cade foi mantida na semana anterior, segundo documentos públicos.
O processo segue em sigilo, mas o tribunal mencionou que Cade e Meta devem iniciar conciliação. A decisão também orienta que as partes busquem acordo por meio de mediação institucional.
A Meta reagiu favoravelmente, afirmando que exigir acesso gratuito a um serviço pago excede atribuições da autoridade antitruste. A empresa sustenta que a medida beneficia adversários da plataforma.
Contexto
Em outubro de 2025, o WhatsApp alterou seus termos de uso e proibiu que empresas usem IA pelo mensageiro. Companhias como Luzia e Zapia acionaram o Cade, questionando a prática.
Entendimento do Cade
O órgão entende que proibir ou restringir IA pelo WhatsApp favorece a Meta AI e pode prejudicar a concorrência no mercado de chatbots.
Posição da Meta
A empresa argumenta que o uso gratuito da API para fornecedoras de IA seria subsidiado por pequenos e médios clientes. A OpenAI aparece como exemplo citado no comunicado.
Desdobramentos
O Cade já pediu que as fornecedoras de IA mantenham o acesso gratuito ao WhatsApp, enquanto não há acordo. A decisão atual não impede novas ações ou alterações futuras no marco regulatório.
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