O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) voltou a gerar polêmica após menos de dois meses de sua realização. O certame, organizado pela Aneel, buscava contratar usinas termelétricas a gás, carvão, óleo e biodiesel, além de usinas hidrelétricas, para operar nos horários de pico entre as 18h e 19h. A decisão visava assegurar potência firme para o sistema, especialmente quando a geração solar cai.
O impasse envolve irregularidades apontadas no processo. Um relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara, assinado pelo deputado Danilo Forte, recomenda a suspensão do LRCAP pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo citado é abrir caminho para revisão de regras e apurar possíveis falhas no certame.
O LRCAP gerou contratos em 20 estados, totalizando 18.977 MW e uma receita fixa anual estimada em R$ 38,9 bilhões para os vencedores. A operação teve impacto financeiro observado na conta de luz, com o certame sendo alvo de críticas por custos elevados e pela baixa competição.
A modelagem do leilão, que criou expectativas de prazos de 10 a 15 anos, já havia recebido críticas de entidades do setor. Observadores apontaram que o volume contratado havia excedido a necessidade imediata e que a competição foi insuficiente para sustentar tarifas estáveis.
Contexto e impactos econômicos
Analistas destacam que o preço-teto foi alterado pelo Ministério de Minas e Energia pouco antes da realização, o que elevou valores para usinas já em operação e para novas plantas. A mudança gerou dúvidas sobre a transparência regulatória e motivação técnica do ajuste.
Representantes do ONS, da ABSAE e de associações do setor defendem que soluções de armazenamento de energia, como baterias, poderiam responder rapidamente a demandas de ponta com menor custo e menor impacto ambiental do que as térmicas contratadas.
Perspectivas e desdobramentos
Especialistas consultados pelo NeoFeed alertam para o risco de cancelar o certame neste momento, que poderia comprometer a segurança do sistema elétrico. Alguns apontam que o caminho mais provável envolve intervenções do TCU com condicionantes, visando transparência documental e validação da modelagem.
O relator do relatório na Câmara defende a suspensão imediata pelo TCU, a revisão dos preços-teto e a abertura de investigação pelo Cade para apurar possível cartel. Em paralelo, há discussão sobre a viabilidade de contratos com foco em fontes mais flexíveis e opções de armazenamento para atender a demanda entre 1 e 3 horas críticas anuais.
Outras vozes insistem na necessidade de ajustes técnicos sem interromper o legado de contratos já firmados, destacando a importância de garantir segurança energética, previsibilidade tarifária e responsabilidade econômica para consumidores e investidores.
Entre na conversa da comunidade