O estudo divulgado nesta sexta-feira (8/5) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a proposta de redução da jornada de trabalho na Câmara pode impactar o funcionalismo público municipal e exigir recomposição de servidores para manter serviços.
Segundo a CNM, se for aprovada a PEC 8/2025, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, os municípios teriam de contratar 770,3 mil novos trabalhadores, com impacto estimado de R$ 48,4 bilhões aos cofres locais.
60% do funcionalismo brasileiro está nos municípios, o que amplia o efeito da proposta para prefeituras em todo o país. Além disso, 63% dos servidores municipais são estatutários, dificultando ajustes rápidos.
A CNM estima déficit em carreiras essências, com necessidade de reposição de ao menos 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem. Saúde, educação e serviços gerais concentram cerca de 85% do impacto financeiro.
Impacto setorial
Sem recomposição da força de trabalho, a redução da jornada pode comprometer serviços públicos, gerando filas em postos de saúde e maior pressão sobre escolas e equipes municipais, conforme a CNM.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou que mudanças drásticas devem ser feitas com cautela, pois as consequências recaem sobre a população atendida pelos entes locais.
Comparação com outras propostas
A CNM também compara a PEC com o Projeto de Lei 1.838/2026, que propõe 40 horas semanais. Segundo a entidade, o custo seria menor: cerca de R$ 442 milhões com 7,1 mil contratações.
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