A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu aval definitivo para concluir o leilão das faixas de 700 MHz, realizado há dez dias. A decisão permite homologação e assinatura das outorgas, após contestação de organizações do setor. O processo segue caminho legal para finalização.
Acel, associação que reúne grandes operadoras, entrou com pedido para impedir atos de adjudicação, homologação e assinatura. Entre as associadas estão Claro, TIM e Vivo, que questionaram o registro do resultado em ações judiciais.
O leilão de 700 MHz, adiado anteriormente, teve a participação de empresas como Unifique e Consórcio Amazônia 5G. A controvérsia envolve inclusive possíveis transferências de licenças de 3,5 GHz entre entidades ligadas aos participantes.
Outra linha de questionamento envolve a cláusula 7.1 do edital de 2021, que proíbe transferências de licenças se determinadas obrigações de cobertura não forem cumpridas integralmente. A Anatel autorizou as movimentações, mas a Acel sustenta que alguns compromissos ainda não foram plenamente concluídos.
Pontos centrais do litígio dizem respeito ao cumprimento de metas de cobertura, incluindo localidades remotas e rodovias. O andamento das assinaturas tem impacto direto na expansão da rede móvel, conforme destacado por representantes do judiciário.
Entre as partes associadas à Acel está a Sercomtel, empresa ligada a fundos liderados por Nelson Tanure. A Sercomtel vendeu parte de seus espectros para a Unifique e para o Consórcio Amazônia 5G, o que pode influenciar o equilíbrio do processo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter o rumo do processo, negando os recursos que buscavam suspender a homologação. A magistratura ressaltou a importância de concluir o leilão para ampliar a cobertura de serviços de telecomunicações.
Não há prazo fixado para a conclusão final neste momento, além do cronograma já definido para assinatura das outorgas. O desfecho será determinado à medida que as autoridades encerrem os trâmites administrativos e judiciais remanescentes.
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