A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O objetivo é criar uma linha de crédito específica.
O relatório favorável foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com emendas ao texto do deputado Domingos Neto (PSD-CE). A análise foi interrompida pelo pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto autoriza utilizar receitas correntes do Fundo Social e superávits para renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A medida depende de aprovação no plenário.
Pontos-chave do texto
A linha de crédito terá limite global de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados por perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores. O prazo pode chegar a 10 anos, com até 3 anos de carência, pode estender-se a 15 anos em situações excepcionais.
Acesso ao benefício exige localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes, além de comprovação de perdas em pelo menos duas safras. O relatório amplia as fontes de recursos e prevê mecanismos para alongamento de dívidas.
Renan afirmou que a proposta é crucial para o setor rural e que o texto deve avançar para votação na próxima reunião da CAE. A previsão é concluir a apreciação na sessão seguinte.
Repercussões e perspectivas
Tereza Cristina destacou dificuldades de acesso a crédito e planejamento das safras. Ela lembrou que não se trata de perdão de dívidas, mas de alongamento com juros compatíveis. A senadora mencionou o cenário de preços menores e custos elevados.
Colaboram com o debate os senadores Wilder Morais (PL-GO), que apontou aumento do endividamento, e Esperidião Amin (PP-SC), que espera decisão rápida e eficaz. Jaime Bagattoli (PL-RO) citou que o endividamento já afeta diversos estados.
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