O governo federal detalhou os requisitos do Move Brasil, o programa que oferecerá taxas de financiamento mais baixas para motoristas de aplicativo e taxistas. A portaria, publicada nesta quarta-feira (20), estabelece quem pode aderir à linha de crédito e quais carros poderão ser financiados. O objetivo é facilitar a aquisição de veículos por meio de condições especiais.
O Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em créditos para financiamentos com condições diferenciadas. As regras foram definidas pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o MdIC. As taxas de juros máximas foram definidas pelo CMN, com propostas específicas para mulheres motoristas.
O CMN fixou a taxa máxima de 2,5% ao ano, com benefício de 1,5% ao ano para motoristas mulheres, sejam taxistas ou de aplicativo. O prazo máximo para financiamento é de 72 meses, incluindo até seis meses de carência principal. O CMN é chefiado pelo ministro da Fazenda, e envolve o presidente do BC e o ministro do Planejamento.
Requisitos para motoristas de aplicativo
Para motoristas de aplicativo, é exigido cadastro ativo há pelo menos 12 meses em alguma plataforma participante do Move Brasil e pelo menos 100 corridas realizadas nesse período pela mesma plataforma. A aptidão do trabalhador será informada pelo próprio aplicativo.
Requisitos para motoristas de táxi
Os motoristas de táxi devem ser titulares da autorização, permissão ou concessão do Poder Público local e manter o cadastro regular. A análise e a notificação cabem à Receita Federal. A solicitação de crédito deve ser feita pelo site oficial do governo.
Carros elegíveis para o financiamento
Para ser financiado, o veículo precisa atender a critérios como uso de tecnologias de baixo carbono (flex, etanol, híbrido flex ou elétrico), fabricação por montadora participante do programa Mover e preço de venda máximo de R$ 150 mil. As empresas de transporte podem solicitar inclusão junto ao governo desde já.
Itens de segurança financiáveis
O programa também autoriza o financiamento de itens de segurança vinculados à atividade, com custo de até 10% do valor do automóvel. Entre os itens previstos estão seguro do carro, seguro prestamista e equipamentos de proteção para motoristas mulheres. Ainda não houve detalhamento sobre quais equipamentos específicos serão disponibilizados.
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