O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do Move Brasil, programa de financiamento voltado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A medida visa renovar a frota de transporte individual de passageiros no país, com aportes que podem chegar a 30 bilhões de reais em recursos públicos e privados.
A regulamentação, publicada na Resolução nº 5.304, detalha como será o funcionamento dos créditos, quem poderá participar e quais veículos são elegíveis. A medida integra uma nova etapa de ações federais voltadas à renovação do setor de mobilidade urbana.
Quem pode participar
O Move Brasil contempla três grupos específicos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar o financiamento, cada grupo precisa cumprir critérios definidos pelo governo federal, com regras adicionais para motoristas e políticas de benefícios fiscais para taxistas e cooperativas.
Como funcionará
Os financiamentos serão realizados por bancos e instituições financeiras autorizados pelo BNDES, que repassarão os recursos aos bancos parceiros. Esses instituições concederão o crédito aos trabalhadores e assumirão o risco de inadimplência.
Podem ser financiados veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e movidos a etanol. Além do veículo, é possível incluir no financiamento seguros, equipamentos de segurança e itens de proteção para motoristas mulheres, com até 10% do valor do automóvel.
Condições financeiras
A taxa básica de recursos aplicados pelo governo é de 2,5% ao ano, com redução para 1,5% ao ano para motoristas mulheres. Bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES terá até 1,25% de juros anuais pela administração do programa.
O prazo máximo de pagamento é de 72 meses, com até 6 meses de carência para o pagamento do principal. O valor financiado por veículo pode chegar a 150 mil reais.
Objetivo e impactos
Segundo o governo, o Move Brasil busca atenuar impactos do aumento de custos no setor de transporte, decorrentes de tensões internacionais e do preço dos combustíveis. A expectativa é acelerar a renovação da frota, ampliar a eficiência energética e reduzir emissões, além de melhorar a segurança e a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias e instrumentos
A regulamentação admite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado para ampliar a oferta de crédito em operações de maior risco. Esse mecanismo atua como garantia adicional para bancos, facilitando aprovação de crédito a trabalhadores autônomos.
Sobre o CMN
O Move Brasil é uma iniciativa do CMN, órgão responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do país. O conselho atua com a participação do ministro da Fazenda, do presidente do BC e do ministro do Planejamento e Orçamento.
Entre na conversa da comunidade