A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira, o relatório favorável ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA. A decisão foi tomada com o voto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal.
A EFTA é formada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O texto aponta que mais de 97% das exportações entre os blocos deverão ter acesso preferencial, com redução ou eliminação de tarifas e maior previsibilidade regulatória.
Pontos-chave do parecer
Trad afirmou que o acordo ganha relevância diante de tensões comerciais e da necessidade de diversificação de mercados. A aproximação com economias desenvolvidas pode ampliar oportunidades para exportadores brasileiros.
O parecer reforça que o Brasil manterá autonomia regulatória em áreas de interesse público, como saúde, segurança e desenvolvimento econômico. Salvaguardas do SUS também são mantidas no texto.
O documento também prevê políticas de proteção a micro e pequenas empresas, além de instrumentos de política industrial e tecnológica, incluindo encomendas tecnológicas.
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