A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 30 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio nesta quarta-feira, 10. Os projetos tramitam como decretos legislativos (PDLs) e serão promulgados pela Presidência do Senado.
Os pedidos envolvem emissoras sem fins lucrativos com alcance comunitário. Os locais atendidos vão do Distrito Federal a 12 estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí e Mato Grosso.
As outorgas podem representar autorizações ou permissões, com a possibilidade de revogação a qualquer tempo, sem indenização. Trata-se de emissoras que visam integrar comunidades e disseminar informações úteis, sem fins lucrativos.
Emissoras contempladas e impacto
Ao todo, 30 entidades foram listadas como beneficiárias. Os tipos variam entre Outorga, Renovação, Permissão e Concessão, conforme o parecer técnico. A íntegra da relação está prevista para tramitar sob as mesmas medidas legislativas.
Entre os solicitantes estão associações culturais, fundações e empresas de comunicação comunitária sediadas em cidades como Araguari (MG), Lençóis Paulista (SP), Indaial (SC) e Barb. Bonita (SP). O resultado final depende da promulgação presidencial.
A medida reforça o arcabouço de radiodifusão comunitária, com foco em serviços à comunidade e informações locais. A Câmara não detalha critérios adicionais de seleção além dos itens já previstos nos PDLs aprovados.
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