O Rio de Janeiro aderiu nesta segunda-feira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) iniciado em 2022. A formalização ocorreu em ato com o presidente Lula e o governador em exercício Ricardo Couto, na capital fluminense. O objetivo é renegociar uma dívida superior a 210 bilhões de reais com a União.
Com o Propag, o estado passa a renegociar sob regras mais flexíveis de pagamento, com juros reais entre 0% e 2% acima da inflação. No total, o débito permanece elevado, mas há expectativa de maior previsibilidade fiscal e alongamento de até 30 anos para quitar. O acordo envolve cumprimento de contrapartidas, como limites de gastos e repasses a fundos federais.
Antes, o custo anual da dívida era alto. Segundo o governo, o RJ pagava cerca de 1,3 bilhão de reais ao ano; com o Propag, as parcelas caem para aproximadamente 110 milhões, após a entrada de 20% do valor total como posição inicial.
Novo modelo de renegociação
O modelo traz redução inicial das parcelas, com parcelas ajustadas a um patamar de 113 milhões mensais. A expectativa é de que os novos recursos liberem cerca de 900 milhões de reais em 2026 para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de ampliar o espaço para outras políticas públicas.
O governo estadual afirma que o acordo permitirá reorganizar o orçamento e ampliar investimentos em áreas prioritárias. Ainda conforme o protocolo, parte dos recursos ficará destinada a um fundo federal, conforme as regras do Propag. O efeito financeiro é visto como um alívio para as contas públicas do estado.
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