Uma professora e empresária questiona a origem do Pix e pleiteia indenização de 1 milhão de reais ao Banco Central. A ação tramita no TRF-1 e está na fase inicial. Alega violação de direitos autorais, com base em um projeto anterior registrado em 2014.
Anette Vernaschi Toppan afirma que criou a ideia de transferências rápidas por meio de créditos, registrada como o projeto Tá Pago na Biblioteca Nacional. Segundo a autora, o modelo usava créditos de celular para pagamentos, visto que a empresa não era instituição financeira na época.
A autora sustenta que, entre 2015 e 2016, seu sócio teria buscado autorização de funcionamento de arranjo de pagamento junto ao BC, coincidindo com o período de estudos sobre o Pix. Alega ser a criadora da ideia do sistema lançado pelo BC em 2020.
O Banco Central sustenta à defesa que não houve violação de direitos autorais. A instituição afirma que já existiam sistemas de pagamentos móveis próximos ao conceito apresentado. O BC não comentou oficialmente o caso.
O processo foi distribuído em setembro de 2025 e permaneceu em segredo de justiça até maio deste ano, quando a decisão tornou pública parte dos atos. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, negou o pedido de produção de prova pericial técnica.
A defesa recorreu da decisão, e o processo segue para a análise do recurso. Também há discussão sobre documentos apresentados pela defesa do BC em língua estrangeira, que devem ser traduzidos para admissibilidade das provas, segundo o magistrado. O BC pediu reconsideração dessa posição.
A defesa da autora é conduzida pelo advogado José Luís Mazuquelli, sócio no Gomes Altimari Advogados. Ele afirma manter expectativa positiva, destacando a relevância econômica do Pix e o contexto político ao redor do tema.
Em meio a avaliações judiciais, o tema também é citado no cenário internacional. O Escritório de Representante Comercial dos EUA propôs tarifas sobre exportações brasileiras, apontando o Pix como referência em práticas de bloqueio de concorrência, o que pode influenciar debates regulatórios.
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