A indústria brasileira vai levar à Comissão de Comércio Internacional dos EUA argumentos contrários à sobretaxa de 25% proposta pelo governo americano. A defesa ocorre em Washington, durante audiência pública que começa às 9h (horário de Brasília) na segunda-feira. O objetivo é mostrar que a medida é jurídica, econômica e estrategicamente inadequada para o Brasil e para os EUA.
Entre as entidades envolvidas estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiesp, que participam da audiência, representadas pelo embaixador Roberto Azevêdo. Também participarão associações dos setores de calçados, máquinas e ferro-gusa, pedindo exclusão de seus produtos da sobretaxa.
Participação e alinhamento
A pauta envolve empresas brasileiras que destacam não concorrerem diretamente com o mercado americano, mas sim complementarem a produção local. Exportadores de insumos, matérias-primas e bens de capital costumam operar entre filiais, o que, segundo a defesa, eleva custos para produtores nos EUA.
Associações e empresas norte-americanas, incluindo varejo, vestuário, calçados e aço, já se inscreveram para a audiência. O documento foi encaminhado ao escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável pelo processo da Seção 301.
Argumentos centrais
O grupo brasileiro sustenta que a sobretaxa de 25% não se sustenta do ponto de vista jurídico, econômico e estratégico. Alega ainda que as sanções não respeitam o princípio de proporcionalidade previsto na legislação dos EUA.
Segundo a Fiesp, as barreiras podem frear avanços como redução de pirataria e desmatamento ilegal, além de questionar benefícios de regimes de isenção para a indústria americana. O relatório cita melhora no licenciamento tecnológico.
Retratação de impacto econômico
A defesa afirma que o efeito financeiro recairia, principalmente, sobre produtores norte-americanos que dependem de insumos do Brasil. Em geral, a maior parcela das exportações brasileiras para os EUA são insumos industriais, o que agravaria custos.
Cálculos apresentados indicam que a tarifa pode elevar o custo de produção nos EUA, com possibilidade de repasse aos consumidores. A estratégia é defender cooperação bilateral como caminho para resolver disputas comerciais.
Outros atos na agenda
Na terça-feira, 7, está prevista outra audiência sobre o Brasil estar na lista de 60 países acusados de usar trabalho análogo à escravidão, o que pode gerar uma sobretaxa de 12,5%. A posição brasileira nega as acusações e aponta avanços no tema.
As entidades brasileiras destacam também avanços no combate à pirataria e ao desmatamento ilegal. A defesa ressalta que acordos comerciais com Mercosul, Índia e México têm escopo limitado, sem prejudicar o mercado americano.
Contexto e desfecho esperado
Os representantes enfatizam a importância do diálogo bilateral para solucionar disputas comerciais. A defesa sustenta que as tarifas brasileiras são desproporcionais e prejudicariam a competitividade de setores estratégicos.
Ainda não há definição sobre eventual exclusão de itens específicos ou o eventual impacto definitivo das tarifas. O andamento das audiências pode influenciar as próximas etapas do processo.
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