O prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix passa a ser de até 80 dias a partir desta terça-feira (1º). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e permite que o recebedor de uma transação conteste uma devolução que considere indevida.
O prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix passa a ser de até 80 dias a partir desta terça-feira (1º). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e permite que o recebedor de uma transação conteste uma devolução que considere indevida.
Como funciona o prazo de 80 dias
O MED é o mecanismo criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix.
Quando uma vítima identifica uma transação fraudulenta, deve comunicar o caso à instituição financeira. Se a ocorrência for enquadrada no MED, os recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro podem ser bloqueados para análise e eventual devolução.
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Com a nova regra, caso seja realizada uma devolução e o recebedor considere que ela ocorreu de forma indevida, ele terá até 80 dias para contestar a operação.
A medida busca dar mais tempo para que o recebedor apresente uma contestação relacionada à devolução e reforça os procedimentos de segurança do sistema.
Prazo da vítima continua em 80 dias
Para quem foi vítima de fraude, o prazo para acionar o MED continua sendo de até 80 dias contados da data da transação.
Depois que a reclamação é registrada, a instituição financeira avalia o caso. Se a ocorrência se enquadrar nas regras do mecanismo, os valores disponíveis podem ser bloqueados e analisados para uma possível devolução.
A recuperação do dinheiro, porém, não é garantida. Ela depende da existência de recursos nas contas envolvidas e da conclusão de que a transação realmente está relacionada a uma fraude.
A análise deve ser concluída em até sete dias. Se não for constatada fraude, os valores são desbloqueados.
Caso seja confirmada a fraude, a vítima pode receber o dinheiro de volta em até 96 horas, de forma integral ou parcial, desde que ainda existam recursos disponíveis.
Quando a devolução é parcial, a instituição responsável pela conta do fraudador deve realizar novos bloqueios ou devoluções sempre que houver novos créditos na conta. O procedimento pode continuar até que o valor seja integralmente recuperado ou até completar 90 dias a partir da transação original.
O MED também pode ser usado em casos de falha operacional da própria instituição financeira, como uma transferência realizada em duplicidade. Nessa situação, após confirmar o erro, o banco deve devolver o dinheiro em até 24 horas.
O que o MED não cobre
O mecanismo é destinado a situações de fraude, golpe, crime ou falha operacional. Ele não funciona como uma ferramenta para cancelar voluntariamente um Pix ou recuperar valores enviados por engano em uma transação legítima.
Por isso, ao perceber que foi vítima de um golpe, a orientação é contestar a transação o quanto antes pelo aplicativo do banco, já que a rapidez aumenta as chances de encontrar recursos disponíveis para devolução.
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