O acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado na última sexta-feira, permitirá a exportação de frutas e café para a UE sem tarifas ou cotas. Outros produtos agropecuários do Mercosul terão cotas de exportação com tarifas reduzidas. Frutas como abacates, limões, melões e maçãs não terão cotas e suas tarifas serão eliminadas. Para carnes, haverá cotas específicas, enquanto o governo brasileiro garantiu o uso de compras estatais para impulsionar a indústria nacional.

O governo excluiu as compras do Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo, reconhecendo-as como um instrumento para o desenvolvimento econômico. Essa cláusula foi um ponto de impasse nas negociações, mas a diplomacia brasileira conseguiu garantir a manutenção desse mecanismo. Além disso, o texto preserva a possibilidade de encomendas tecnológicas e incentivos a micro e pequenas empresas.

Outro ponto debatido foi a cláusula sobre exigências ambientais. O acordo final reforça o compromisso ambiental, mas rejeita barreiras desnecessárias ao comércio. O Brasil expressou preocupações sobre a nova lei antidesmatamento da Europa, que poderia dificultar a entrada de produtos brasileiros. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou a política ambiental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo também estabelece condições flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e novas tecnologias. A desgravação para veículos eletrificados ocorrerá em 18 anos, enquanto para veículos a hidrogênio será de 25 anos. O Brasil poderá aplicar restrições às exportações de minerais críticos para estimular a agregação de valor, evitando que medidas unilaterais prejudiquem o equilíbrio do acordo.