Empresas buscam alterar proposta de isenção de Imposto de Renda para alta renda

As maiores empresas do Brasil estão pressionando para modificar o projeto do governo que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta inclui a retenção de IR sobre dividendos para contribuintes de alta renda, o que gerou resistência entre os empresários.

De acordo com a proposta, dividendos superiores a R$ 50 mil mensais seriam tributados em 10% na fonte. Essa tributação ocorreria no momento da distribuição dos lucros. Contribuintes que não se enquadrarem como alta renda receberiam a restituição do imposto no ano seguinte. Para ser considerado de alta renda, o contribuinte deve ter rendimento mensal acima de R$ 50 mil.

O governo visa garantir que aqueles que recebem R$ 100 mil ou mais por mês paguem pelo menos 10% de IR. Atualmente, muitos contribuintes de alta renda pagam menos devido a rendimentos isentos, como dividendos. A tributação sobre a alta renda é uma das compensações sugeridas para financiar a isenção do IR para os trabalhadores de baixa renda.

Mobilização das Empresas

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) se posicionou contra a retenção do IR na fonte, defendendo que o recolhimento deve ser feito pelo contribuinte na declaração anual. A Abrasca argumenta que a proposta do governo antecipa recursos ao Fisco, dificultando a compensação de perdas de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), ouvirá a Abrasca na elaboração de seu parecer. O governo pretende aprovar a proposta ainda em 2025, com a isenção começando em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá buscar a reeleição.

Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que o objetivo é igualar a tributação entre trabalhadores e investidores. Ele destacou que a proposta busca aplicar o mesmo princípio de tributação sobre o trabalho aos rendimentos de capital. A Abrasca, no entanto, critica a abordagem, sugerindo que a reforma deveria focar em uma revisão mais ampla do sistema tributário.