FGTS disponibiliza plataforma para detectar irregularidades e valores a receber

A partir de 3 de outubro, os trabalhadores brasileiros podem acessar uma nova ferramenta gratuita para verificar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A plataforma, chamada Fundo de Garantia Não Depositado (FGND), permite identificar valores em atraso e gerar extratos que podem ser utilizados em ações judiciais ou denúncias ao Ministério do Trabalho.

Estima-se que entre 8 e 10 milhões de trabalhadores com carteira assinada não estejam recebendo os depósitos obrigatórios. Além disso, cerca de 19 milhões atuam sem registro formal, e até 2 milhões são contratados como microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas jurídicas (PJs) em situações irregulares. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela que 219.337 empresas estão inscritas na dívida ativa da União por não recolherem o FGTS, totalizando uma dívida de R$ 50,4 bilhões que afeta 11,7 milhões de trabalhadores.

Acesso e Funcionalidades

Os trabalhadores podem acessar o FGND por meio de smartphones, computadores ou pelo site oficial. O aplicativo da Caixa também oferece a possibilidade de verificar os depósitos. Caso sejam encontradas irregularidades, a recomendação é notificar a empresa, registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O prazo para reivindicar os valores devidos é de cinco anos.

Em 2024, aproximadamente 500 mil ações trabalhistas foram movidas exclusivamente para cobrar a multa de 40% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa, de um total de 2,1 milhões de processos. A nova ferramenta representa um avanço significativo na luta dos trabalhadores por seus direitos, proporcionando maior transparência e controle sobre os depósitos do FGTS.