Empresas de criptoativos reagem contra mudanças no Imposto de Renda do setor

As empresas de criptomoedas no Brasil manifestaram forte oposição à nova Medida Provisória (MP) do governo, que estabelece uma alíquota de 17,5% para o Imposto de Renda sobre criptoativos e revoga a isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil. A crítica central é que a medida, segundo o setor, representa um aumento de tributos que pode prejudicar pequenos investidores e favorecer a migração para corretoras estrangeiras.

Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), afirmou que a MP cria desigualdade entre diferentes tipos de investimentos. Ele destacou que a nova regra penaliza diretamente quem negocia criptoativos, enquanto os investidores em ações ainda têm isenção para vendas de até R$ 60 mil em um trimestre. Srur alertou que essa disparidade pode desestabilizar o mercado nacional de criptomoedas.

Críticas ao Governo

A Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain (ABToken) também expressou preocupação, afirmando que acompanhará a tramitação da MP para mitigar impactos negativos. Rocelo Lopes, CEO da SmartPay, ressaltou que a medida pode inviabilizar o crescimento de startups brasileiras, dificultando a competição com corretoras internacionais que operam em ambientes regulatórios mais favoráveis.

Guilherme Sacamone, diretor-geral da corretora OKX no Brasil, criticou a falta de diálogo do governo com o setor antes da implementação da MP. João Almada, controller da Transfero, acrescentou que a nova tributação pode afastar investidores e gerar uma diminuição na arrecadação, ao invés do efeito contrário esperado pelo governo.

Riscos para o Mercado

O Bitybank, em nota, destacou que a MP contraria os esforços do Banco Central em entender as particularidades do setor. A instituição alertou sobre o risco de migração de operações para corretoras estrangeiras e para o espaço descentralizado, o que pode resultar em menos arrecadação para o Brasil. A insegurança gerada por propostas incertas pode levar investidores a buscar alternativas fora do país, comprometendo o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil.