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Governo federal lança crédito consignado para trabalhadores; Procon alerta sobre cuidados necessários

- Nova modalidade de crédito consignado usa FGTS como garantia para empréstimos. - Limite de 35% do salário pode ser comprometido para pagamento das parcelas. - Taxas de juros devem incluir todos os custos; tarifas adicionais são proibidas. - Empréstimos só podem ser contratados por canais oficiais, não por telefone. - Planejamento financeiro é essencial para evitar endividamento e prejuízos.

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Por Revisado por: Time de Jornalismo Portal Tela
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O governo federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja usado como garantia para empréstimos. Entidades de defesa do consumidor alertam sobre a importância de cautela ao contratar esse crédito, que estabelece regras como o limite de até 35% do salário para o pagamento das parcelas.

Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, destaca a necessidade de um planejamento cuidadoso, já que o FGTS é uma reserva financeira importante. Ele recomenda que os trabalhadores avaliem a real necessidade do empréstimo para evitar o endividamento. O Procon-SP também informa que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sendo proibidas cobranças adicionais.

Os consumidores devem prestar atenção a detalhes como o valor total do empréstimo, taxas de juros e periodicidade das prestações antes de assinar o contrato. As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, que integra informações trabalhistas e fiscais. A nova modalidade de crédito não pode ser contratada por telefone, devendo ser feita apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras.

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, recomenda que o empréstimo seja utilizado para a compra de bens duráveis e não para quitar outras dívidas, a fim de evitar um ciclo de endividamento. A análise cuidadosa da necessidade do crédito é essencial para garantir que a contratação não se torne um fardo financeiro.

O governo federal lançou uma nova modalidade de crédito consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia para empréstimos. Entidades de defesa do consumidor alertam sobre a necessidade de cautela ao contratar esse tipo de crédito, que impõe regras específicas, como o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, enfatiza a importância de um planejamento cuidadoso. Ele destaca que o FGTS é uma reserva financeira estratégica e que os trabalhadores devem avaliar a real necessidade do empréstimo para evitar endividamento. Além disso, o Procon-SP informa que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sendo proibidas cobranças adicionais.

Os consumidores devem estar atentos a detalhes como o valor total do empréstimo, taxas de juros e a periodicidade das prestações antes de assinar o contrato. As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, que integra informações trabalhistas e fiscais. A nova modalidade de crédito não pode ser contratada por telefone, devendo ser feita apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras.

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, recomenda que o empréstimo seja utilizado para a aquisição de bens duráveis e não para quitar outras dívidas, a fim de evitar um ciclo de endividamento. A análise cuidadosa da necessidade do crédito é fundamental para garantir que a contratação não se torne um fardo financeiro.

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