Projeto para regulamentar 'dólar digital' no Brasil avança com novas propostas

O Senado dos Estados Unidos aprovou, em 17 de junho, o Genius Act, um projeto de lei que visa regular as stablecoins, criptomoedas atreladas ao dólar e outros ativos. Essa iniciativa ocorre em um contexto onde o Brasil também avança na regulamentação desse segmento, com um projeto de lei proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto brasileiro, apresentado em novembro de 2024, ganhou destaque recentemente com a designação do deputado Lucas Ramos (PSB-PE) como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta ainda precisa passar por diversas comissões, incluindo Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votada no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, a expectativa é que a regulação das stablecoins avance rapidamente na Câmara, com o projeto sendo considerado uma prioridade pelo governo de Donald Trump para 2025. Essa agilidade contrasta com o Brasil, que já possui um Marco Legal das Criptomoedas em vigor desde 2023, permitindo ao Banco Central estabelecer regras específicas para o setor.

O projeto de Aureo Ribeiro estabelece que a emissão de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras só poderá ser realizada por instituições autorizadas pelo Banco Central. Além disso, prevê punições equivalentes às de crimes financeiros em operações de câmbio e a necessidade de monitoramento para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As empresas deverão manter registros de operações por pelo menos cinco anos e garantir reservas para assegurar a paridade das stablecoins com as moedas estrangeiras.

Ribeiro destacou que a proposta não apenas visa mitigar riscos associados ao uso de stablecoins, mas também posicionar o Brasil como líder no cenário financeiro global, atraindo investimentos e promovendo a inclusão financeira.