CVM busca ampliar acesso de empresas ao mercado de capitais com novo regime regulatório

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, anunciou, nesta quinta-feira (29), a criação do regime regulatório "Fácil" para empresas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões. A declaração foi feita durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro. Nascimento destacou que há uma demanda represada por ofertas públicas no Brasil e que o órgão busca aumentar o número de emissores no mercado de capitais, especialmente entre as empresas de médio porte.

O novo regime "Fácil" tem como objetivo atrair companhias menores, reduzindo custos regulatórios e permitindo que segmentos ainda pouco representados na Bolsa possam acessar o mercado. Até o momento, 206 companhias foram identificadas como candidatas ao regime. Nascimento afirmou: “Queremos mais companhias abertas, mas sobretudo companhias que usem efetivamente o mercado de capitais para se financiar.” O projeto se inspira em iniciativas de países como Canadá, Austrália e Estados Unidos.

Crescimento do Setor de Fundos

Apesar de um cenário de captação negativa em 2023, a indústria de fundos no Brasil cresceu 11,5%. Nascimento observou que, embora tenha havido mais resgates do que aplicações devido à Selic próxima de 13%, o setor se adaptou e expandiu. Em 2024, com a queda dos juros, as aplicações voltaram a superar os resgates, refletindo um mercado mais dinâmico. Atualmente, o Brasil possui quase 41 milhões de contas e um patrimônio de R$ 9,5 trilhões, tornando-se a sexta maior indústria de fundos do mundo.

Novas Fronteiras no Mercado

O presidente da CVM também mencionou a integração da criptoeconomia ao ambiente regulado e o avanço das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e do agronegócio como vetores de crescimento. O setor agro já representa 25% do PIB, mas sua participação no mercado de capitais é de apenas 3,5%. Nascimento afirmou: “É um trator. Plantamos as sementes e agora começamos a colher.” Ele sugeriu que o momento é propício para uma consolidação normativa que simplifique a jornada do investidor, afirmando que “estamos vivendo uma revolução silenciosa.”