A nova Resolução CVM 175, que começou a valer em outubro de 2023, traz mudanças importantes para os fundos de investimento no Brasil. Com um prazo até junho de 2024 para adaptação, a norma reúne mais de 40 regras em um único documento, aumentando a segurança e a transparência para os investidores. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirma que isso vai reduzir custos e melhorar a experiência do investidor. A nova regra também permite que investidores comuns acessem Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, que antes eram só para investidores qualificados. Agora, os cotistas têm responsabilidade limitada, ou seja, só respondem pelo que investiram. Além disso, os fundos devem informar melhor as taxas de administração, facilitando a comparação entre eles. A CVM 175 também permite que os fundos invistam até 100% do patrimônio em ativos internacionais e até 10% em criptoativos, desde que sejam negociados em plataformas autorizadas. Essas mudanças abrem novas oportunidades de investimento e ajudam a reduzir custos.
A Resolução CVM 175, que entrou em vigor em outubro de 2023, moderniza a regulamentação dos fundos de investimento no Brasil. Com um prazo de adaptação até 30 de junho de 2024, a nova norma consolida mais de 40 regras em um único marco regulatório, aumentando a segurança jurídica e a transparência para os investidores.
João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destaca que a nova estrutura reduz custos de conformidade e melhora a experiência do investidor. O diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Pedro Rudge, ressalta que o processo envolveu audiências públicas e diálogo com o setor, permitindo contribuições significativas.
A CVM 175 também amplia as opções de investimento, permitindo que investidores do varejo acessem Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), antes restritos a investidores qualificados. Fábio Cepeda, sócio da Cepeda Advogados, explica que a nova regulamentação reconhece os fundos como condomínios de natureza especial, o que garante aos cotistas responsabilidade limitada, ou seja, eles respondem apenas pelo valor investido.
Novas Oportunidades para Investidores
A nova norma também exige que os fundos informem detalhadamente as taxas de administração, promovendo maior clareza na comparação de produtos. Apesar de algumas flexibilizações nas regras de transparência, como a não divulgação dos nomes dos distribuidores, Hudson Bessa, economista e colunista, considera que a solução é um avanço positivo.
Além disso, a CVM 175 permite que fundos tenham até 100% do patrimônio em ativos internacionais, ampliando as possibilidades de diversificação. Os investidores agora podem acessar mercados mais sofisticados, com a condição de que os investimentos sejam realizados em jurisdições com regulação avançada.
A nova regulamentação também permite que fundos dedicados ao varejo aloque até 10% em criptoativos, desde que negociados em exchanges autorizadas. Essa flexibilidade na modelagem dos fundos cria novas oportunidades de estruturação de produtos e redução de custos, conforme afirmam especialistas do setor.
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