A Reforma Tributária está em pauta no Senado, com o relatório final a ser lido amanhã e possível votação até o final da semana. O projeto em discussão busca beneficiar diversos setores culturais, incluindo as artes visuais, com um regime especial que prevê redução de impostos. Atualmente, artistas visuais gozam de alíquotas menores na venda direta de suas obras, mas as galerias de arte não têm o mesmo benefício, gerando discussões sobre a inclusão delas na reforma.

Se aprovada, a reforma, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2027, representará um avanço significativo na política econômica brasileira, sendo comparada ao impacto do Plano Real. O novo sistema tributário adotará dois impostos sobre valor agregado (IVA), alinhando-se a práticas de países com economias mais robustas. No entanto, a proposta de incluir obras de arte estrangeiras na isenção fiscal gerou controvérsias, com a necessidade de um desenho cuidadoso das isenções para evitar desequilíbrios.

A regulamentação da reforma é vista como crucial para restaurar a confiança na economia brasileira, que enfrenta uma crise fiscal desde abril. A desconfiança em relação à capacidade do governo de equilibrar contas públicas tem contribuído para a inflação e aumento da desigualdade. A aprovação da reforma no ano passado já melhorou a nota de crédito do Brasil, mas sua regulamentação é essencial para garantir sua efetividade.

Guilherme Cezar Coelho, economista e diretor de cinema, destaca a importância de um sistema tributário mais justo, onde os mais ricos contribuam de forma proporcional. Ele ressalta que a desigualdade de renda é um dos maiores desafios do Brasil e que a arte pode desempenhar um papel fundamental nesse debate. A regulamentação da Reforma Tributária é vista como uma oportunidade para avançar em questões de justiça fiscal e promover um futuro mais igualitário.