Nova regra do Pix gera dúvidas sobre bolões da Mega-Sena e fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal implementou novas regras de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix, que agora exigem o reporte de movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, visa aumentar o controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal. As instituições financeiras, incluindo bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, são obrigadas a informar essas movimentações ao Fisco, que já recebia dados de bancos tradicionais.

Apesar das preocupações e desinformações que surgiram nas redes sociais, a Receita esclareceu que não haverá taxação sobre o uso do Pix. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o foco da fiscalização não são os pequenos empresários ou trabalhadores informais, mas sim operações atípicas que possam indicar sonegação de impostos. A Receita não terá acesso a detalhes sobre os destinatários ou a natureza das transações, preservando o sigilo bancário.

A nova norma também gerou reações de setores da sociedade, com alguns pequenos comerciantes optando por não aceitar pagamentos via Pix, temendo a fiscalização. Entretanto, especialistas afirmam que a medida pode, na verdade, beneficiar a formalização de negócios, já que promove maior transparência nas operações financeiras. A Receita Federal já monitorava movimentações financeiras desde 2003, e a inclusão do Pix nas regras de fiscalização é uma atualização para acompanhar as novas tecnologias de pagamento.

Em meio a essa mudança, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou sobre a disseminação de notícias falsas relacionadas ao Pix e reafirmou que o uso do sistema permanece gratuito. A Receita também lançou um “perguntas e respostas” para esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação, reforçando que a atualização não implica em novas obrigações para os usuários do Pix, mas sim para as instituições financeiras que devem reportar as movimentações financeiras ao Fisco.