Ministério da Fazenda e Receita Federal planejam novo sistema de controle de bebidas

O Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Casa da Moeda estão em discussões para criar um novo sistema de controle de produção para o setor de bebidas, conhecido como “novo Sicobe”. Essa iniciativa surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a retomada do sistema, que foi suspenso em 2016 e fornecia dados censitários ao Fisco. A reunião sobre o tema ocorreu em 19 de fevereiro, com a presença de Dario Durigan, Robinson Barreirinhas, Adriana Rêgo e Sérgio Rodrigues.

Durante o encontro, foi discutido o interesse em cancelar um contrato bilionário com a Sicpa, uma multinacional suíça, que fornece tintas de segurança e rastreabilidade, válido até 2028. A Receita Federal argumenta que a necessidade de um novo sistema se deve a mudanças no setor econômico e à reforma tributária, embora a Sicpa questione essa justificativa, afirmando que o contrato já prevê adaptações.

Os integrantes da Receita relataram que um grupo de trabalho propôs um novo modelo com códigos digitais de rastreabilidade e informações básicas de produção em padrão aberto, acessíveis via smartphone. A Receita já havia realizado uma consulta pública sobre um sistema alternativo, o Rota Brasil, que ainda não foi implementado. A Casa da Moeda continuaria a supervisionar o credenciamento dos participantes do mercado.

Desde o fim de 2023, a Casa da Moeda tenta retomar o Sicobe, enfrentando resistência da Receita, que considera o sistema “inviável”. Durigan sugeriu que a Casa da Moeda avalie a possibilidade de denunciar o contrato atual, que poderia gerar R$ 15 bilhões em receitas extras. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou sobre a necessidade de cumprir o prazo estipulado pelo TCU, que se encerra neste mês, mas a Receita solicitou uma extensão. Desde a suspensão do sistema, o setor de bebidas passou a autodeclarar sua produção, aumentando as chances de fraudes e sonegação.