O setor de telecomunicações no Brasil está pedindo ao governo para prorrogar a isenção de impostos sobre conexões via satélite e dispositivos de internet das coisas (IoT), que deve acabar no final deste ano. A Telcomp, que representa empresas de telecomunicações, argumenta que a cobrança de impostos pode dificultar o acesso à internet para pessoas em áreas com menos recursos e aumentar os custos para os usuários. A proposta para tornar essa isenção permanente já está na Câmara dos Deputados, mas pode enfrentar dificuldades devido a restrições orçamentárias. Atualmente, a instalação de antenas pequenas exige o pagamento de uma taxa de fiscalização, que pode aumentar significativamente se a isenção não for mantida. Especialistas afirmam que a isenção é importante para garantir a inclusão digital, especialmente em regiões rurais, onde a maioria dos usuários de internet via satélite reside. Além disso, o fim da isenção pode inviabilizar a venda de muitos dispositivos IoT, usados principalmente na indústria e no agronegócio, pois os impostos aumentariam os custos de produção. A Telcomp e outras associações estão tentando convencer os ministérios relevantes a apoiar a prorrogação da isenção.
O setor de telecomunicações no Brasil solicita a prorrogação da isenção tributária para conexões via satélite e dispositivos de internet das coisas (IoT). A Telcomp (Associação Brasileira da Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) apresentou o pedido ao governo, argumentando que a cobrança de impostos prejudicaria a inclusão digital e aumentaria os custos para os usuários finais.
A isenção atual está prevista para expirar no final deste ano. A medida beneficiaria provedores que operam com constelações satelitais em baixa órbita, como a Starlink e a OneWeb, além de satélites geoestacionários. O engenheiro de telecomunicações Agostinho Linhares, coautor de um estudo sobre o tema, destacou que a cobrança de impostos poderia elevar o custo de instalação de antenas, impactando negativamente a inclusão digital.
Impactos da Isenção
Atualmente, a instalação de antenas com até 2,4 metros de diâmetro requer o pagamento de uma taxa de fiscalização (TFI) de R$ 26,83. Sem a isenção, esse valor pode subir para R$ 201. Linhares afirmou que isso resultaria em um aumento nos preços para o usuário final, o que representa um risco para a inclusão digital. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, apoiou a ideia, afirmando que os benefícios fiscais geram mais vantagens do que a receita tributária perdida.
Uma proposta na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado David Soares (União-SP), busca tornar a isenção permanente. Contudo, há incertezas sobre sua aprovação devido a restrições orçamentárias. Representantes do setor acreditam que a isenção pode ser limitada a cinco anos, o que geraria insegurança jurídica para contratos já firmados.
Consequências para o Setor
O fim da isenção pode inviabilizar a venda de até oito milhões de dispositivos de IoT, essenciais para indústrias e agronegócio. A cobrança de impostos tornaria o custo de produção superior ao preço de venda. Além disso, a maior parte dos usuários de internet via satélite reside em áreas suburbanas e rurais, onde a sensibilidade a preços é maior. O presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, enfatizou a necessidade de sensibilizar os ministérios envolvidos para garantir a continuidade dos incentivos fiscais.
Entre na conversa da comunidade