Em 31 de maio, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) completou 30 anos. Criado em 1995, o CGI.br é reconhecido globalmente por sua defesa dos princípios da internet. O comitê surgiu em um contexto de intenso debate, envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade civil.
A Norma 4, estabelecida na mesma data, definiu conceitos fundamentais da internet. Essa norma esclareceu que os serviços de internet são distintos das telecomunicações. A promulgação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 1997 reforçou essa separação, destacando que serviços de valor adicionado não se confundem com telecomunicações.
O modelo brasileiro de governança da internet, que se tornou autossustentável em 1998, é elogiado por sua abertura e inclusão. Vint Cerf, um dos criadores da internet, afirmou que o CGI.br é uma referência global. Tim Berners-Lee também destacou a importância da participação de todos na construção da internet.
Trinta anos após sua criação, o CGI.br enfrenta novos desafios. Propostas recentes tentam confundir telecomunicações e serviços de valor adicionado, ameaçando os princípios de governança estabelecidos. O argumento de que a tarifação igual elimina a necessidade de distinção é considerado um sofisma que busca desestabilizar a estrutura da internet no Brasil.
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