Live Nation anunciou nesta segunda-feira o acordo de settlement com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar parcialmente o maior processo antitruste da indústria musical recente. A decisão ocorreu durante o andamento do julgamento, surpreendendo juiz e promotores do governo.
O acordo impõe mudanças no modelo de negócios da empresa, com impactos em ingressos, arenas e promoções. O objetivo é abrir espaço para maior competição no setor de entretenimento ao vivo, ainda que críticos contestem a abrangência e a robustez das medidas.
O DOJ afirma que a proposta reforça o controle de preços e práticas de venda, enquanto o setor público busca maior transparência. Já a empresa divulgou a criação de um fundo de 280 milhões de dólares para estados signatários, sem multa financeira direta.
Entre as mudanças, está a possibilidade de listagem de ingressos por concorrentes em plataformas como SeatGeek e Eventbrite. Também há limite de quatro anos para contratos de exclusividade com venues, com opção de escolha entre exclusividade ou não.
A proposta prevê que promotores e artistas tenham maior autonomia para escolher onde promover shows em arenas da rede Live Nation. Além disso, a capacidade de distribuição de ingressos por revendedores alternativos é ampliada, com percentuais a serem definidos.
O acordo também altera a relação com anfiteatros, parte central do negócio. Artistas poderão atuar em arenas da LN sem necessariamente usar a promoção da empresa, e promoters poderão destinar até 50% dos ingressos a varejistas preferidos.
Não houve venda compulsória de propriedades, mas houve a promessa de encerrar contratos de exclusividade com determinados clubes listados, abrindo espaço para que demais promotores organizem shows nesses locais.
A proposta inclui mecanismos de fiscalização mais robustos, como a nomeação de um trustee para monitorar o cumprimento, relatórios periódicos e sanções de até 5 milhões de dólares por violações repetidas. A audiência judicial sobre o acordo ainda está pendente de aprovação.
Estados americanos e o Distrito de Columbia, representados por cerca de 40 procuradores-gerais, poderão concordar ou não com o settlement. Alguns AGs já manifestaram insatisfação, adotando a posição de manter a batalha em nível estadual.
Entre as críticas, parlamentares e entidades afirmam que o acordo não resolve o núcleo do problema: a dominância da Live Nation em ingressos, espaços e promoção. A reação envolve ainda pedidos por mudanças estruturais mais profundas no setor.
Especialistas do setor observam que, mesmo com as mudanças, a maioria dos grandes ativos permanece sob o guarda-chuva da LN. Observa-se ainda a resistência de rivais e associações de artistas, que acompanham o desenrolar do caso com atenção aos desdobramentos.
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