Projeto de lei propõe fim da autorização familiar para doação de órgãos no Brasil

O Brasil enfrenta um desafio significativo na doação de órgãos, com 42,4% das famílias recusando a autorização, mesmo quando há registro de intenção de doação. Um projeto de lei em tramitação no Senado visa mudar essa realidade, permitindo que a vontade do doador prevaleça sobre a autorização familiar.

Apresentado no fim de 2024, o projeto propõe a eliminação da necessidade de autorização familiar se a pessoa tiver registrado sua intenção de doar. Em 2023, o Ministério da Saúde registrou 3.465 recusas em 8.180 entrevistas com parentes. A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), lançada em março de 2022, facilita o registro da intenção de doação, mas ainda requer a autorização da família.

A proposta de alteração no Código Civil também aborda a recusa de tratamentos médicos. O novo texto elimina a expressão “com risco de vida”, permitindo que pacientes recusem tratamentos mesmo sem risco imediato. A professora de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais, Elena Gomes, considera a mudança uma “alteração positiva”, pois respeita a vontade do indivíduo.

Além disso, o projeto permite que pacientes deixem orientações sobre tratamentos futuros e indiquem um representante para decisões de saúde. A nova redação busca consolidar práticas já aceitas pela Justiça e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Especialistas acreditam que a mudança é necessária para garantir a autonomia do paciente em decisões sobre sua saúde.