Direitos do cônjuge em divórcio e inventário dependem do regime de bens adotado

O regime de bens no casamento é um aspecto crucial do direito imobiliário, especialmente em situações de divórcio ou inventário. O advogado especialista Marcelo Tapai explica que a divisão de bens depende do regime adotado pelo casal. No Brasil, o regime mais comum é a comunhão parcial, onde os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente entre os cônjuges.

Tapai esclarece que, no caso de separação, os bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por doação ou herança permanecem como propriedade individual de cada cônjuge. Em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente tem direito à meação, que corresponde à metade dos bens comuns. Além disso, ele pode ter direito à herança, dependendo da situação.

Os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns e, portanto, devem ser divididos igualmente em caso de divórcio ou falecimento. O cônjuge sobrevivente, ao lado dos descendentes do falecido, pode reivindicar parte do patrimônio, conforme as regras de sucessão. Essa estrutura legal visa garantir direitos e proteção patrimonial em diferentes cenários familiares.

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