O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso extraordinário da Fifa em um caso de violação de patente envolvendo a empresa brasileira Spuni Comércio de Produtos Esportivos e Marketing Ltda. A decisão, assinada em 20 de abril pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, impede que a Fifa leve a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia gira em torno do uso do spray evanescente, utilizado para marcar a distância da barreira em cobranças de falta. A Spuni alega que a Fifa utilizou sua invenção sem um contrato formal, após negociações que não avançaram. O STJ reconheceu que a Fifa agiu de maneira abusiva, violando a boa-fé objetiva nas tratativas.
Em decisões anteriores, o STJ já havia caracterizado a conduta da Fifa como uma violação da confiança estabelecida na fase pré-contratual, o que teve impactos negativos para a atuação da Spuni no mercado esportivo. A negativa do recurso representa um desdobramento significativo na disputa entre as duas partes, que pode influenciar futuras negociações e o uso de inovações no esporte.
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