A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Klefer Produções e Promoções Ltda a pagar R$ 8.431.145,28 à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O valor refere-se a parcelas vencidas em 2022 de um contrato de cessão de direitos comerciais e de transmissão da Copa do Brasil. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível da Capital e divulgada nesta terça-feira.
A condenação se deve ao não pagamento de duas parcelas, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022. A Klefer argumentou que a CBF não cumpriu cláusulas relacionadas à Copa do Brasil feminina, o que justificaria um pedido de restituição dos valores pagos. Contudo, a juíza responsável pelo caso considerou que a empresa havia concordado com um aditivo contratual, firmado por e-mail em 2016, que redirecionava os valores originalmente destinados ao torneio feminino para a edição masculina.
A magistrada destacou que “acordos celebrados por e-mail têm validade jurídica”, desde que reflitam a vontade de ambas as partes. A decisão reafirma que não há como contestar a concordância da Klefer em relação ao aditivo que alterou o contrato da Copa do Brasil feminina.
Entre na conversa da comunidade