A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que a jogadora Tiffany Abreu participe da fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, em Londrina, Paraná. A medida busca romper uma norma municipal que impede pessoas trans de disputar partidas em ginásios da cidade.
A ação foi protocolada nesta semana e aponta que Tiffany está devidamente registrada e cumpre as regras de elegibilidade da CBV e de federações internacionais. Os signatários alegam que o Estado não pode interferir no autogoverno das entidades esportivas, conforme a Constituição.
A reclamação também sustenta que o STF já equiparou atos de transfobia ao racismo e considera a lei municipal discriminatória. Alega, ainda, que municípios não teriam competência para tratar de temas desportivos; tais matérias caberiam à União e aos estados.
O processo está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que ainda não proferiu decisão no caso. A fase final da Copa Brasil Masculina ocorre entre sexta-feira e sábado, com a participação de equipes de várias cidades.
Contexto e próximos passos
- A defesa sustenta que a decisão liminar é necessária para evitar prejuízos esportivos e manter o calendário da competição.
- A CBV também vê o caso como precedente sobre autonomia das entidades e tratamento igualitário no esporte.
A CBV e o Osasco reiteram o compromisso com a inclusão e a lisura das competições nacionais, aguardando manifestação do STF sobre a medida requisitada.
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