A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo. A medida visa construir uma lista relacionada ao comportamento racista em eventos esportivos. O texto ainda será enviado ao Senado.
De acordo com o PL, clubes incluídos no cadastro ficarão impedidos de firmar contratos com o poder público e de receber patrocínios, subvenções ou benefícios fiscais. A lista se refere a atos racistas praticados por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes.
A inclusão no cadastro ocorrerá apenas após decisão condenatória transitada em julgado ou decisão da Justiça Desportiva. A inscrição ficará ativa por dois anos, com exclusão automática ao fim desse prazo, salvo se a entidade comprovar ações de combate ao racismo.
O projeto define cinco objetivos: promover a cultura de paz no esporte, coibir condutas racistas, induzir organizações esportivas a prevenir ataques de torcedores, incentivar educação contra o racismo e tornar o Brasil referência no enfrentamento do tema.
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