O governo federal anunciou na sexta-feira (25) que as bets (plataformas de apostas online) estão sendo totalmente proibidas de operar no Brasil. Entenda o que isso significa, o que fazer a respeito e possíveis consequências.
Por que o governo brasileiro está proibindo as bets de atuar no país agora?
Ao anunciar o banimento das bets, o governo federal citou razões de saúde e qualidade de vida dos cidadãos. Explicou que os danos associados ao jogo geram atualmente um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano por causa do aumento de casos de depressão e suicídio, de perdas de moradia, de perdas de emprego e de prisões.
A medida está sendo criticada por alguns setores da sociedade, que apontam também uma razão eleitoreira para a proibição, pois o anúncio foi feito apenas nove dias antes do primeiro turno de um pleito no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca se reeleger para mais um mandato de quatro anos.
A proibição já está valendo?
Sim. A Medida Provisória (MP) que determina o banimento foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (25). Mas o encerramento das atividades das plataformas de apostas vai ser feito em etapas (veja mais detalhes a seguir).
Quem tem dinheiro na sua conta em uma determinada bet neste momento ainda pode fazer apostas?
Não. Novas apostas estão proibidas a partir da publicação da MP, ou seja, desde 25 de setembro.
É possível ao apostador fazer mais depósitos nas suas contas nas bets?
Não. Novos depósitos estão proibidos a partir da publicação da MP, ou seja, desde 25 de setembro.
O apostador que ainda tem dinheiro em uma conta em uma bet pode pegar esses recursos de volta?
Sim. Até as 23h59 de 5 de outubro, o apostador pode acessar a sua conta e usar os mecanismos da própria plataforma da bet para sacar esse dinheiro. Depois desse prazo, as plataformas saem do ar.
Se, por algum motivo, o apostador perder esse prazo para sacar seu dinheiro, ainda consegue pegar os recursos de volta de alguma maneira?
Sim. Depois que os sites e aplicativos saírem do ar, as bets terão até 8 de outubro para informar os bancos onde mantêm suas próprias contas correntes os CPFs dos apostadores que não sacaram seu dinheiro e os valores que cada um tem a receber. Esses bancos se encarregarão de fazer as transferências individuais para cada apostador entre 9 e 14 de ouutbro. Caso os bancos não consigam fazer alguma transferência, a partir de 14 de outubro vão mandar o dinheiro e os dados para a Caixa Econômica Federal, que se encarregará de localizar cada apostador e fazer a devolução.
Essa proibição é definitiva ou pode ser revista?
Para ter validade permanente, toda Medida Provisória, que entra em vigor apenas com a assinatura do presidente da República, precisa ser votada no Congresso Nacional em uma comissão mista com deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado em até 60 dias depois da publicação, prorrogáveis por mais 60, senão perde a validade automaticamente.
O que vai acontecer com os clubes de futebol, muitos dos quais são patrocinados por bets?
Os times têm reclamado bastante da medida há algumas semanas, desde que surgiram boatos de que o governo poderia proibir as bets de atuar no Brasil. Essas reclamações aumentaram por causa da rapidez com que o banimento foi anunciado, sem nenhum prazo de transição. Caberá a cada clube, individualmente, negociar com as bets patrocinadoras uma eventual devolução de recursos, se for possível. Todas as propagandas físicas e online de bets já existentes — como as exibidas nas camisas dos jogadores — terão que ser removidas até 5 de outubro. Novas propagandas estão proibidas desde 25 de setembro.
É verdade que quem descumprir as novas regras pode ser preso?
Sim. Foram criadas seis penalidades para quem infringir as novas leis sobre as bets. São as seguintes:
- Quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, mesmo autorizado por autoridade estrangeira, pode pegar uma pena de 4 a 6 anos de reclusão e pagar multa.
- Quem fizer propaganda ou captação de apostadores pode pegar uma pena de 2 a 4 anos de reclusão e pagar multa.
- Quem usar dados pessoais para captação de apostadores pode pegar uma pena de 2 a 4 anos de reclusão e pagar multa.
- Quem processar, liquidar ou intermediar pagamentos e prêmios ligados a apostas, pode pegar uma pena de 2 a 4 anos de reclusão e pagar multa.
- Quem hospedar, distribuir ou mantiver plataformas destinadas a apostas pode pegar uma pena de 2 a 4 anos de reclusão e pagar multa.
Em alguns casos, se a conduta envolver crianças ou adolescentes, as penalidades podem ser auemntadas.
Como se pode denunciar infrações?
Denúncias de apostas e jogos online irregulares podem ser denuciadas pela plataforma oficial do programa FalaBR, um canal que faz parte da força-tarefa do governo federal para combater bets que operam fora da lei.
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