O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas estão a profissionalização gradual das competições, ações voltadas à igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e combate à discriminação e à violência contra mulheres no esporte.
Entre os principais pontos da nova legislação estão:
- Profissionalização gradual: a lei limita o número de atletas não profissionais por equipe e prevê a redução progressiva desse total até a profissionalização integral das competições oficiais;
- Limite de atletas não profissionais: serão permitidas quatro na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e oito nas demais competições profissionais;
- Igualdade salarial: o texto prevê incentivo a medidas para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no futebol, mas não determina equiparação automática dos salários pagos pelos clubes;
- Equipes femininas: clubes classificados como organizações esportivas formadoras deverão manter equipes femininas;
- Estrutura de formação: as atletas deverão ter acesso a condições de desenvolvimento equivalentes às oferecidas aos homens, incluindo espaços, equipamentos e profissionais de suporte;
- Maternidade e proteção: a legislação inclui proteção à gravidez e à maternidade e prevê medidas de prevenção e combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra mulheres;
- SAFs: a lei passa a permitir expressamente estruturas empresariais voltadas exclusivamente à formação de atletas profissionais do futebol feminino.
No caso dos clubes formadores, o prazo para adaptação será de 180 dias após a publicação da lei, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
As medidas de proteção não abrangem apenas jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, dirigentes, torcedoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol.
A sanção ocorre durante a preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no país entre junho e julho.
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