O Santos fechou nesta quinta-feira (1º) um acordo com o Governo Federal para regularizar o uso do CT Rei Pelé, em Santos (SP). A assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garante ao clube o direito de continuar usando o centro de treinamento pelos próximos 20 anos, com possibilidade de renovação por mais duas décadas.
O CT era utilizado pelo Peixe havia décadas, mas a relação entre o clube e a União ainda não estava formalizada nos moldes do novo acordo. A situação envolvia uma controvérsia sobre a ocupação do imóvel, as benfeitorias feitas pelo clube e até a possibilidade de venda do terreno.
Pelo acordo, o Santos vai pagar R$ 145.167,42 por mês pelo uso do imóvel. O valor será reajustado pelo IPCA. Além disso, o clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período em que utilizou o espaço anteriormente, valor que será pago em 120 meses.
O CT Rei Pelé tem cerca de 38,9 mil metros quadrados e pertence à União. Segundo o governo, o imóvel está avaliado em R$ 79,76 milhões, já considerando as melhorias feitas pelo Alvinegro no local.
Quanto o governo vai receber
Mantendo os valores atuais e sem contar os reajustes, os pagamentos pelo uso do CT durante os primeiros 20 anos devem somar R$ 34,84 milhões. Com a dívida de aproximadamente R$ 23 milhões, o acordo representa cerca de R$ 57,8 milhões para a União.
O terreno, porém, continua sendo patrimônio público. A negociação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Santos continuará usando o CT
O acordo permite que o clube mantenha a utilização do espaço para suas atividades esportivas. O Santos também ficará responsável pela conservação do imóvel e pelo cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará acompanhando e fiscalizando o uso do CT.
O governo também manteve aberta a possibilidade de vender o imóvel no futuro, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em mantê-lo no patrimônio da União.
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