O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A proposta, apresentada pela Presidência da República, permite exceções em exigências previstas na legislação para facilitar a organização do torneio, marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.
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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 prevê alterações pontuais na aplicação de regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas, estão exigências relacionadas à criação de despesas, contratação de empréstimos e concessão de benefícios tributários.
Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a realização de um evento desse porte exige medidas específicas para viabilizar sua organização.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou.
O que muda com a aprovação do projeto?
O texto permite flexibilizar algumas exigências fiscais para despesas relacionadas à organização da competição. Entre os pontos previstos estão:
- Criação de despesas: exceções à proibição de novas despesas obrigatórias em 2026.
- Impacto fiscal: flexibilização de exigências de comprovação e estimativa dos efeitos de determinadas despesas sobre o orçamento.
- Empréstimos: exceções às restrições para contratar novos financiamentos enquanto houver operações semelhantes ainda não quitadas.
- Benefícios tributários: flexibilização de limitações à ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.
Copa Feminina pode movimentar R$ 8,8 bilhões
Além das mudanças orçamentárias, a competição tem potencial para provocar impacto econômico em diferentes setores do país.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que a Copa do Mundo Feminina poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões e gerar 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas.
A previsão é de que cerca de 2 milhões de pessoas acompanhem o torneio, beneficiando atividades como hotelaria, alimentação, transporte e comércio.
A competição reunirá 32 seleções, divididas em oito grupos. Na quarta-feira (11), a Fifa definiu as regras para o sorteio das chaves, com o Brasil garantido entre os cabeças de chave por ser o país-sede.
O projeto aprovado pelo Congresso também contempla transferências de recursos para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, iniciativa que prevê o uso de inteligência artificial e outras tecnologias no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da Agência Brasil
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