O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), informou que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia não cumpriram plenamente a proibição e a fiscalização de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em resposta, o governo norte-americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre esses produtos. A medida foi encarada pelo Planalto como prejudicial e justificativa para políticas protecionistas.
O Palácio do Planalto confirmou que o Brasil acionará a Lei da Reciprocidade, criada para oferecer tratamento equivalente ao que o país recebe de parceiros estrangeiros. A legislação permite responder a ações que afetem a competitividade brasileira ou violem acordos comerciais, com base em critérios proporcionais.
Segundo o governo, a medida dos EUA utiliza um tema relevante para justificar restrições comerciais e não condiz com a dignidade humana associada à prática de trabalho forçado. A Lei da Reciprocidade ganhou força com a posse do presidente americano, mas permanece sujeita a aplicação conforme avaliação de impactos.
Como o Brasil pode reagir
A aplicação da reciprocidade pode seguir três caminhos. Retaliação direta com tarifas sobre produtos norte-americanos, atrelando setores estratégicos como o agronegócio. Ações multilaterais pela OMC para contestar as tarifas, potencialmente articulando outros países afetados. E revisão de isenções e acordos que beneficiem os EUA, em áreas como tributação, logística e serviços consulares.
Entre na conversa da comunidade