A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma opinião consultiva afirmando que Israel violou obrigações humanitárias ao bloquear a ajuda a Gaza. A decisão, divulgada em 22 de outubro de 2025, exige que Israel facilite a assistência humanitária e colabore com a Agência da ONU para os Refugiados da Palestina (UNRWA), que enfrenta severas restrições desde janeiro.
O tribunal destacou que Israel não apresentou provas suficientes para justificar o fim da cooperação com a UNRWA, considerada essencial para a assistência humanitária na região. O presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, enfatizou que a situação em Gaza é catastrófica, com milhares de mortos e condições de vida insustentáveis. A corte também reiterou que o uso da fome como método de guerra é inaceitável.
Consequências da Decisão
A decisão da CIJ pode levar a um aumento nas demandas para a suspensão de Israel da ONU. Alguns países, como a Noruega, já manifestaram intenção de propor uma resolução na Assembleia Geral da ONU com base nas conclusões do tribunal. A Noruega, que instigou o processo, reafirmou que Israel deve facilitar a entrega de ajuda a Gaza e à Cisjordânia.
Além disso, a CIJ declarou que Israel deve respeitar as imunidades da ONU e garantir acesso ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha para prisioneiros palestinos. A corte também condenou a lei aprovada pelo Knesset que encerra a cooperação com a UNRWA, considerando-a ilegal.
Reação de Israel
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou categoricamente as conclusões da CIJ, afirmando que o país cumpre suas obrigações sob o direito internacional. A CIJ, no entanto, deixou claro que a ajuda humanitária deve ser distribuída de forma justa e não discriminatória, e que Israel não pode usar razões de segurança para suspender a assistência humanitária.
A situação em Gaza continua a deteriorar-se, com a Organização Mundial da Saúde alertando para uma crise de saúde que pode perdurar por gerações. A CIJ concluiu que Israel tem a responsabilidade de garantir a segurança e o acesso à ajuda humanitária, reiterando a urgência da situação.
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