A Comissão Europeia anunciou, em 24 de outubro, que identificou violações preliminares de transparência por parte das gigantes de tecnologia Meta e TikTok. Ambas estão sendo investigadas por descumprirem a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige maior transparência nas operações dessas plataformas.
De acordo com a Comissão, as empresas não forneceram acesso adequado a dados públicos para pesquisadores, o que compromete a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis. A prática de impor procedimentos complexos para solicitação de dados impede estudos sobre a exposição de usuários a conteúdos nocivos e ilegais.
Além disso, a Meta, controladora do Facebook e Instagram, é acusada de não oferecer mecanismos simples para que usuários denunciem conteúdos ilegais e contestem decisões de moderação. As empresas foram convocadas a responder por escrito às conclusões preliminares.
Possíveis Sanções
Se as alegações forem confirmadas, a Comissão Europeia pode impor multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual das empresas. O porta-voz da Meta, Ben Walters, afirmou que a companhia discorda das alegações e destacou que já implementou mudanças nos mecanismos de denúncia e acesso a dados, desde a implementação da DSA.
A Meta já possui um histórico de multas, tendo sido penalizada em €200 milhões em abril, devido a questões relacionadas à coleta de dados. O TikTok, por sua vez, enfrentou uma multa de €530 milhões por transferência de dados para a China, aplicada pela autoridade de proteção de dados da Irlanda em maio deste ano.
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