O Senado dos EUA aprovou por unanimidade o Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2025. O projeto ampliaria o Hear Act de 2016 e seguirá para a Câmara dos Deputados; se aprovado, será encaminhado ao presidente Donald Trump para sanção. A aprovação ocorreu na quarta-feira, 10 de dezembro.
O texto mantém o prazo de seis anos para entrar com ações após a descoberta, como já previa o Hear Act de 2016. Também impede defesas como atraso na ação, posse prolongada sem contestação e apreensão dentro do país por estado estrangeiro. Além disso, exclui a aplicação da doutrina de comity internacional.
Progresso do projeto
Organizações que apoiam a restituição de bens judaicos confiscados no Holocausto elogiam a medida, entre elas World Jewish Restitution Organization (WJRO) e Art Ashes. Segundo representantes, a lei clarificaria o arcabouço jurídico e facilitaria a avaliação de méritos de casos de restituição. O texto cita casos como o de Rue Saint-Honoré, dans l’après-midi.
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