O Parlamento Europeu aprovou, de forma definitiva, salvaguardas para proteger os agricultores do possível impacto do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi adotada nesta terça-feira, em Estrasburgo, com apoio de 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
As salvaguardas visam produtos como carne bovina, aves e açúcar. Segundo o eurodeputado Gabriel Mato, as medidas respondem às preocupações dos produtores europeus. A Comissão Europeia pode abrir investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao da UE e o volume de importações crescer mais de 5%, com possibilidade de elevar tarifas temporariamente em caso de prejuízo.
A regra também prevê apuração por parte de um Estado-membro solicitante para avaliar risco significativo à sua agricultura. Paralelamente, o Parlamento congelou a ratificação do acordo com o Mercosul por pelo menos 18 meses.
Perspectivas legais e negociais
Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar a legalidade do acordo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Comissão Europeia pode aplicar o acordo de forma provisória, ainda sem decisão definitiva. Países como Alemanha e Espanha defendem essa aplicação; outros discordam.
Impactos previstos e posições
O acordo deve ampliar exportações europeias de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul. Em contrapartida, facilita a entrada na UE de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos. Críticos, entre eles a França, afirmam que a agricultura europeia pode enfrentar competição com produtos importados menos controlados. Defensores argumentam que o acordo trará oportunidades econômicas diante da concorrência da China e das tarifas dos EUA.
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