O Supremo Tribunal dos EUA derrubou parte dos aranceles impostos por Donald Trump, afirmando que o poder executivo não tem autoridade para taxar importações sem aprovação do Congresso. A decisão prejudica a agenda protecionista do presidente, em vigor desde 2025.
Seis dos nove juízes votaram pela inconstitucionalidade, em um veredicto de 6 a 3. O saldo eleva o peso da Defesa da separação de poderes no país e sinaliza limites ao poder presidencial em questões comerciais.
Trump reagiu em Washington, convocando uma coletiva de imprensa. O presidente chamou os juízes de antipatriotas e desleais à Constituição, e criticou a atuação de seus opositores no Judiciário.
Na prática, o tribunal confirmou que gravames sobre importações precisam de autorização Congressual expresso. O veredito deixará em aberto cerca de 150 bilhões de dólares em receitas obtidas por meio dos impostos contestados.
O presidente do tribunal, John Roberts, líder conservador, foi o redator principal da decisão. Outros dois juízes indicados por Trump, Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, integraram o grupo que votou contra as tarifas.
Entre os juízes liberais, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson integraram o trio que votou a favor de manter a exigência de aprovação legislativa.
O retorno de Trump ao poder, em 2025, já havia provocado tensões com o Judiciário. A decisão de sexta-feira representa, segundo analistas, um retrato de resistência institucional frente a políticas administrativas radicais.
Especialistas opinam que a decisão não sinaliza uma mudança de rumo contínuo do Supremo, mas demonstra que o sistema de freios e contrapesos da Constituição permanece ativo quando efetivado.
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