A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera as regras para a cidadania portuguesa, elevando o tempo de residência legal de 2 para 5 anos e endurecendo a avaliação de integração e domínio da língua. O texto segue para o Senado e pode ainda enfrentar questionamento no Tribunal Constitucional.
A proposta também estabelece critérios adicionais para a concessão da cidadania, incluindo avaliações de integração social e cultural. A implementação depende de regulamentação, publicação oficial e reconhecimento constitucional.
Especialistas apontam que as mudanças podem restringir o acesso, principalmente para quem ainda não completou cinco anos de residência legal ou não comprovar vínculos suficientes com Portugal. O governo afirma buscar maior integração dos novos cidadãos.
Situação atual
- O projeto aguarda análise do Tribunal Constitucional e, se aprovado, depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
- Não há regulamentação ou publicação oficial ainda em vigor.
Impactos para interessados
- Quem busca cidadania por residência precisará de cinco anos de residência legal.
- Quem solicita por descendência também ficará sujeito ao mesmo prazo.
- Requisitos de integração social e cultural passam a ser mais rigorosos, potencialmente dificultando algumas candidaturas.
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