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Câmara ratifica acordo Mercosul-UE e envia ao Senado

Aprovado pela Câmara, acordo Mercosul-UE segue para o Senado; Parlamento Europeu pode aprovar apenas a parte comercial, com avaliação jurídica da UE prevista até dois anos

A bandeira do Mercosul hasteada.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que seguirá para o Senado. O texto assinou em janeiro, prevendo desoneração gradual de tarifas em até 18 anos para diversos setores. A aprovação ocorre mesmo sem sancionar a íntegra por parte da UE.

A proposta votada trata apenas da parte comercial, já que os 27 Estados-membros precisam do referendo para o acordo completo. A União Europeia encaminhou o texto à Justiça europeia, que pode levar até dois anos para avaliar a legalidade. Aplicação provisória é possível.

Exportadores brasileiros aguardam impactos. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação para acelerar o processo europeu. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ajustes caberão ao Itamaraty e a ministérios, com o Congresso em vigilância.

Situação no Mercosul

No Brasil, o Senado segue o trâmite. Na Argentina, o governo de Javier Milei enviou o texto ao Congresso com prioridade, com votação prevista ainda nesta semana. O Uruguai iniciou discussões no Senado, sob Luís Lacalle Pou, vendo o tratado como saída comercial.

Paraguai sinalizou recesso parlamentar; as análises devem retomar no início de março. A Bolívia, em fase de integração plena, atua como observadora e deve ratificar mais tarde. O objetivo é que os quatro membros fundadores concluam a internalização até o fim do 1º semestre de 2026.

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