Dois grupos de juristas internacionais afirmam que autoridades de El Salvador podem ter cometido crimes contra a humanidade durante o estado de exceção, em relatório apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento detalha supostos atos sistemáticos de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. A acusação está ligada ao estado de emergência imposto pelo governo, em março de 2022, para enfrentar a violência de gangues.
Segundo o relato, há indícios de que tais violações teriam ocorrido sob uma política de Estado, “conhecida e promovida pelos mais altos níveis” do governo de Nayib Bukele. A peça sustenta que o objetivo seria reprimir facções criminosas de forma contínua e institucionalizada, com impactos diretos sobre as vítimas e familiares.
O estado de exceção foi instaurado em 27 de março de 2022, após um fim de semana violento que deixou 87 mortos. O relatório cita dados oficiais que apontam detenções superiores a 90 mil pessoas, das quais cerca de 500 teriam morrido sob custódia. A denúncia enfatiza padrões de atuação estatais amplos, não isolados a casos isolados de abuso.
Desdobramentos e resposta oficial
A defesa do governo refuta as acusações e nega políticas de desaparecimento forçado, tortura ou execuções arbitrárias. O documento cita a atuação de autoridades judiciais e órgãos de proteção, sem detalhar investigações específicas em andamento. Em resposta, o governo tem ressaltado a queda de homicídios desde a posse de Bukele, segundo dados oficiais.
O texto destaca ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o canal para queixas formais recebam análise independente. Participantes do grupo de juristas afirmam ter examinado documentos públicos, relatos de vítimas e evidências encaminhadas ao órgão regional. A CIDH não tem prazo definido para responder ao material.
O relatório encerra pedindo acompanhamento internacional contínuo e medidas para assegurar responsabilidades, reparação às vítimas e transparência nas investigações. A denúncia não apresenta conclusões definitivas, mas sustenta que há fundamentos para uma avaliação mais aprofundada por instâncias internacionais.
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