Javier Milei anunciou nesta terça-feira que encaminhará ao Congresso, amanhã, uma reforma eleitoral que elimina as primárias abertas, altera o financiamento de campanhas e prevê a implementação da ficha limpa. A medida busca também abrir espaço para o mecanismo de recomeço, conforme apurado pelo jornal La Nación.
A proposta foi definida em reunião do comitê político do governo Milei na sexta-feira, com foco em pontos centrais. O texto inclui a possibilidade de partidos em crise se reunirem sob novas siglas por meio do chamado recomeço.
A reforma propõe que pessoas já excluídas do cadastro eleitoral por base legal não possam se candidatar. Também devem ser considerados crimes contra a humanidade e genocídio na aplicação da ficha limpa, segundo a imprensa local.
Proposta e mudanças previstas
Dentre as mudanças, está a extinção das primárias abertas, que definem candidatos antes das eleições. Grupos da oposição resistem, argumentando que as PASO ajudam a definir nomina antes de enfrentar o governo nas próximas eleições de 2027.
Para contornar o impasse, a equipe de Milei incluiu o recomeço no projeto como moeda de negociação. O objetivo é incentivar blocos resistentes a abrir espaço para análise, ao menos, em parte da proposta.
Trâmite parlamentar
O governo decidiu enviar primeiro o texto ao Senado, considerado mais favorável à construção de maioria. A Casa deve avaliar a viabilidade de aprovar a reforma, que depois seguiria para a Câmara dos Deputados.
Milei já havia sinalizado, no mês passado, a intenção de promover 90 reformas estruturais em 2026. Ele afirmou que as medidas visam redesenhar a arquitetura institucional da Argentina para as próximas décadas.
A agenda de reformas inclui áreas como economia, sistema tributário, código penal, educação, Justiça e defesa. O objetivo descrito é manter um ciclo de transformações desde a posse, em 2023, até alcançar uma chamada nova Argentina.
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