O tribunal de El Salvador iniciou nesta terça-feira um julgamento coletivo de 486 suspeitos da gangue MS-13, em um dos maiores casos já realizados sob o regime de emergência iniciado pelo governo de Nayib Bukele. A ação propõe processar dezenas de milícias sob poderes excepcionais, acusando-os de uma série de crimes.
Prosecutores afirmam que as acusações abrangem mais de 47 mil crimes cometidos entre 2012 e 2022, incluindo homicídios, femicídios, extorsão e tráfico de armas. O objetivo oficial é aplicar penas máximas previstas para cada crime.
Os réus permanecem detidos em cinco prisões, dentre elas Cecot, prisão de alta segurança inaugurada pela administração Bukele em 2023. A condução do processo segue sob o estado de emergência renovado periodicamente desde 2022, com autorização para julgamentos em massa.
Críticas de direitos humanos
Organizações de direitos humanos alertam que os julgamentos coletivos violam o devido processo e dificultam o acesso dos réus à defesa. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reiterou preocupações com o estado de emergência prolongado e pediu o fim de seu uso como estratégia de combate ao crime.
Segundo o Ministério Público, perícias de autópsias, análises balísticas e depoimentos de testemunhas sustentam as acusações. A promotoria também pediu ao juiz a aplicação da pena máxima para cada crime, potencialmente resultando em até 245 anos de prisão para um único réu em caso de condenação por múltiplas acusações.
Entre os acusados estão supostos líderes de longa data da MS-13, ligados inclusive à trégua entre governo e gangues entre 2012 e 2014, durante a presidência de Mauricio Funes. O governo afirma que a ofensiva de segurança reduziu o homicídio, ao diminuir a taxa para 1,3 por 100 mil habitantes em 2023, frente a 7,8 em 2022.
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